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Renovação de participação de rendas de prédios arrendados antes do inicio de vigência de Decreto-Lei n.º 321 -B/90, de 15 de outubro, ou do Decreto -Lei n.º 257/95, de 30 de setembro.
Para benefeciarem de clausula de salvaguarda do artigo 15.º -N do Decreto -Lei n.º 287/2003, de
12 de novembro deve ser seguida a tramitação constante do diploma.
Os documentos de E.Snowden revelam que as agências de segurança daquele pais usariam aplicações populares como Angry Birds ou Google Maps para traçar perfis dos seus utilizadores.
Noticia Publico:
Discussão e reflexão no Reino Unido acerca da adequação de penas perpetuas sem hipótese de revisão com a Convenção Europeia dos direitos do Homem, por força de julgamento de recente caos perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
The Guardian:
http://www.theguardian.com/law/2014/jan/21/whole-life-sentences-human-rights-convention
Portaria n.º 20/2014. D.R. n.º 20, Série I de 2014-01-29
Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento e revoga a Portaria n.º 163/2013, de 24 de abril