O Alto Tribunal confirma o acórdão de STJ de Estremadura, pela qual a Junta autonómica autorizava empreendimento turistico de grande envergadura em área protegida.

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/tribunal-espanhol-manda-demolir-complexo-turistico-de-luxo-em-zona-protegida-1623113

Tribunal Supremo - sentencia e comunicado de 6.2.2014

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder_Judicial/Tribunal_Supremo/Noticias_Judiciales/El_Tribunal_Supremo_confirma_la_ilegalidad_del_complejo_turistico_extremeno_Marina_Isla_de_Valdecanas

Útil guia de edição do Cenro de Estudo Judiciários

OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=130906

Decreto-Lei n.º 21/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos através da bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro

Decreto-Lei n.º 22/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11

Ministério da Educação e Ciência

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio