Em 4141 processos aquele fundo substituiu o responsável por este não ter seguro obrigatório.

Noticia - In verbis:
http://www.inverbis.pt/2014/tribunais/fga-indemnizacoes-vitimas-acidentes

O Governador determinou a suspensão da aplicação da pena que vigorava desde a decada de 70.

Noticia - Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3681603&seccao=EUA%20e%20Am%E9ricas

Revisão de documento estratégico da maior riqueza natural de Portugal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12

Presidência do Conselho de Ministros

Adota a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

Lei n.º 5/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12

Assembleia da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, simplificando o regime de acesso e exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos

Lei n.º 6/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12

Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar o regime que assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, a estabelecer o respetivo regime sancionatório, bem como a alterar o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro