Resíduos - um em cada cinco camiões apresentam ilegalidades
Dados de 2013 que revelam uma percentagem elevada de infracções em especial no que respeita à exportação de resíduos
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Dados de 2013 que revelam uma percentagem elevada de infracções em especial no que respeita à exportação de resíduos
A instância judicial superior de España declarou a absolvição de recluso em cumprimento de pena por crime que não havia cometido, após a conclusão por força de exame de ADN.
Advogados norte-americanos divulgam cuidados a ter visando a prevenção da intromissão abusiva de agencia governamental em comunicações confidenciais
ABA journal:
«1. Na sub-rogação parcial, o credor só terá preferência sobre o sub-rogado quando da sub-rogação derive prejuízo para ele, isto é, se com a sub-rogação e concorrência do sub-rogado o credor fica em pior situação do que a que teria se não se tivesse verificado o pagamento por terceiro.
2. Tendo o Fundo de Garantia Salarial pago parte dos créditos de ex-trabalhadores da insolvente, da sub-rogação não resulta prejuízo para estes, uma vez que, no concurso perante o devedor, o Fundo apenas vai reclamar a parte do crédito que o credor já recebeu dele.
3. Assim, nesse concurso, o crédito remanescente dos ex-trabalhadores e o crédito do Fundo devem ser graduados a par.»
Acódão Integral Supremo Tribunal de Justiça - 20.03.2014
Nestes dias de chegada de algumas notas de liquidação de IMI será útil a visita ao simulador da Deco.
Deco - Pague Menos IMI
Surpreendente estudo que revela aquele número de portugueses que se viram forçados a trabalhar na máquina nacional-socialista
Visão:
http://visao.sapo.pt/300-portugueses-usados-como-escravos-na-alemanha-nazi=f774753
A ATA apresenta na sessão pessoal de contribuintes advogados a lista de processos dos quais são mandatários em acções contra aquela entidade.
Sessão aquela, de visualização disponivel a funcionários da ATA.
Ordem dos Advogados - Jornal de Negócios:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=131909
Projecto em discussão no parlamento pelo qual se prescinde de queixa, em crimes cujo procedimento criminal destta depende, quando intervenha menor.
Diário de Noticias:
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3780523
Entrada em vigor - 1 de Setembro de 2014
Decreto-Lei n.º 49/2014. D.R. n.º 61, Série I de 2014-03-27
Ministério da Justiça
Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
Um aumento de 15% que vem reverte a tendência de decadas para abolição, grupo de pequenos paises são responsáveis por aquele aumento
THE DEATH PENALTY IN 2013 - Amnistia internacional:
http://www.amnesty.org/en/death-penalty/death-sentences-and-executions-in-2013
Californiana com 74 anos foi libertada após anulação de sentença por homicidio, graças a esforço de grupo de estudantes de direito ( University of Southern California's Post-Conviction Justice Project) que conseguiram provar que Mary tinha sido ameaçada e coagida à participação no crime.
NYdailynews:
University of Southern California's Post-Conviction Justice Project:
Companhia seguradora desenvolveu contrato de seguro cobrindo riscos de ciber ataques.
http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/Artigo/CIECO187800.html
Relevantes resultados de estudo sobre o uso pessoal e profissional das redes sociais .
Abogacía Española - Consejo General:
O Governo reporta que desde 2010 aquele número de cidadãos foi condenado a pena de prisão efectiva
Diário de Noticias:
http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3777108
Aquele número resulta da consulta por agentes de execução no âmbito de acção executiva, conforme previsão legal.
Sendo que o agente de execução poderá ser um solicitador ou advogado, conforme resulta da lei sendo admitido aquele processo judicial é possivel aquelas consultas às bases de dados fiscais, para apuramento de bens penhoráveis.
Noticia - Diário Económico: