Os dez melhores filmes jurídicos de sempre
Concurso do Consejo General da Abogacía Española
http://www.abogacia.es/50-peliculas-juridicas/peliculas-candidatas-vota/
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Concurso do Consejo General da Abogacía Española
http://www.abogacia.es/50-peliculas-juridicas/peliculas-candidatas-vota/
O Consejo General de Abogacía Española, disponibiliza ferramentas e conselhos aos advogados sobre esta importante obrigação legal.
Consejo General de Abogacía Española:
http://www.abogacia.es/2012/06/14/prevencion-del-blanqueo-de-capitales-2/
Os números revelam aquele substancial aumento de declarações judiciais de incapacidade por força de aumento de incidência de doenças mentais.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2014/tribunais/idosos-declarados-incapazes
Alguns conselhos do Diário Económico da relação fisco - contribuinte
Diário Económico:
http://economico.sapo.pt/noticias/dicas-uteis-para-lidar-com-o-fisco_192192.html
A nomeação de seis juizes das novas comarcas foi provisóriamente suspensa pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Publico:
Iniciativa - Conselho Geral e a Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados
9 de Maio de 2014 - 10h30
Auditório da Câmara Municipal de Barcelos.
OA
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=132546
Decisão até ser proferido acórdão do tribunal constitucional que decida em difinitivo a regularidade de atribuição de nove canais.
El Pais:
http://sociedad.elpais.com/sociedad/2014/04/28/actualidad/1398686265_213717.html
Acordo assinado no sector tecnológico francês reconhecendo o direito do trabalhador em ficar offline, fora do período de trabalho.
Público:
Iniciativa - Associação Comercial de Braga
29 de abril - 14h30,
Sede da ACB - Rua D. Diogo de Sousa, 91 - Braga
Necessidade de autorização ou remuneração aos autores, nos casos de emissão de rádio e/ou televisão em locais públicos.
ACB:
http://www.new2.acbraga.pt/sessao-de-esclarecimento-direitos-de-autor
Insólito sucedeu no Porto onde ladrão e vitima ficaram fechados no cubículo do ATM
Jornal de Noticias:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=3830921
Artigo comparativo de diversos regimes de prescrição na Europa de ilícitos bancários
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2014/direitosociedade/sancoes-ilicitos-bancarios-nao-prescricao
Uma interessante visão da Visão sobre o futuro e de previsiveis profissões a emergir.
Visão:
Iniciativa do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto visando a denuncia activa e desburocratização dos complexos processos de violência doméstica, o balanço do primeiro ano é de 1740 diligências
Noticia viva-porto:
Segundo o Jornal I este é uma das conclusões de relatório relativas ao Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa .
Jornal I:
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/contra-ordenacoes-dois-anos-prescreveram-mais-683-processos-0
«1. O senhorio tem direito à indemnização agravada prevista no nº1 do art. 1041º do CC, correspondente a 50% das rendas em dívida, quando, não tendo exercido o direito à resolução do arrendamento com fundamento em incumprimento contratual imputável à contraparte , a iniciativa e o interesse prioritário na cessação da relação locatícia são próprios e pessoais do inquilino que, ao entregar as chaves do locado, manifestou claramente a sua desistência na manutenção da relação de arrendamento em curso.
2. Na verdade, constituiria solução arbitrária e desprovida de fundamento material bastante a que se traduzisse, neste quadro factual, em onerar a posição do senhorio, postergando o específico direito à indemnização conferido ao locador num caso em que este opta por não resolver o contrato, cessando a relação contratual com base exclusivamente em acto da iniciativa e interesse do locatário .»
Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 10.04.2014