Por diploma de 13.5, afecta o Ministério das Finanças 5% das cobranças coercivas em execução de DL47/2005

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3862677

Portaria n.º 101-B/2014. D.R. n.º 91, 2.º Suplemento, Série I de 2014-05-13

Ministério das Finanças

Fixa a percentagem do Fundo de Estabilidade Tributária relativamente ao ano de 2013

Decreto-Lei n.º 47/2005. D.R. n.º 39, Série I-A de 2005-02-24

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aquele número foi adiantado pelo Ministério da Justiça, sendo que o arranque será a 1.9.2014

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/tribunais/mapa-mudar-3milhoes-processos

Visando uma contratação colectiva com preços mais reduzidos para os consumidores a DECO lançou o 2.º leilão de energia

Deco - 2.º leilão de energia