Nos 28 Estados da UE ocupamos o 10º posto no peso de imposto sobre consumo e capital

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2014. D.R. n.º 114, Série I de 2014-06-17

Supremo Tribunal de Justiça

Um desconto "rappel" escalonado, cujo primeiro escalão se inicia na unidade (em euros, quilos, litros, etc.), é um desconto de quantidade que, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio, releva para a determinação do preço de compra efectivo, satisfeitas que se mostrem as restantes exigências de se encontrar identificado na factura ou, por remissão desta, em contratos de fornecimento ou tabelas de preços e de ser susceptível de determinação no momento da respectiva emissão

A rede social anuncia que irá adicionar publicidade extra aos utilizadores a não ser que estes declarem não querer...

Publico:

http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/se-nao-quiser-receber-anuncios-adicionais-no-facebook-vai-ter-que-o-dizer-1639622