A cadeia de retalho está sob investigação da ASAE na sequencia de anteriores queixas perante instituições europeias

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/asae-investiga-minipreco-por-praticas-comerciais-abusivas-1659791

Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20

Assembleia da República

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Decreto-Lei n.º 91/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20

Ministério das Finanças

Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro, e procede à alteração do regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que transpôs as Diretivas n.os 2002/87/CE, de 16 de dezembro, e 2005/1/CE, de 9 de março, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho

Útil guia de informação para os contribuintes

Autoridade Tributária e Aduaneira

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/602B5C65-314D-4784-A011-B2B277A285FE/0/FI_Patrimonio.pdf