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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

02.Jul.14

Sessão de estudo - "Alterações à lei nº 54/2005, de 15/11, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos"

Iniciativa - Associação Jurídica de Braga e Delegação de Braga da Ordem dos Advogados Portugueses

7.7.2014  - 18h00

Local - AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO JURÍDICA BRAGA Praça Padre Ricardo da Rocha , n.º 23 , 4715 -293 Braga

 

informações

http://solicitador.net/comunicacao/noticias/2014/06/26/ajb-e-delegacao-de-braga-da-oa-organizam-sessao-de/

02.Jul.14

BdP - 35% de cartões de crédito considerados abusivos

Segundo relatório do Banco de Portugal mais de 35% de cartões de crédito deveriam ser registados como de débito com consequente taxa inferior

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/mais-de-35-dos-cartoes-de-credito-eram-abusivos_196611.html

 

BdP:

https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20140630.aspx

 

02.Jul.14

TEDH - considera legitimo o uso de véu islâmico em França

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, considerou não contrária à Convenção Europeia dos Direitos do Homem a proibição do uso de Burka de 2010 em França.

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/tribunal-europeu-considera-legitima-proibicao-do-uso-do-veu-integral-em-franca-1661170

 

 

TEDH - Acórdão de 1.7.2014

http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng-press/pages/search.aspx?i=003-4809142-5861661#{"itemid":["003-4809142-5861661"]}