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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

25.Ago.14

Legislação em destaque - hoje publicada - Acesso a cuidados de saúde transfronteiriços

Lei n.º 52/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25

Assembleia da República

 

Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012

21.Ago.14

As leis a reorganização judiciária - hoje publicadas

Portaria n.º 161/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21

Ministérios das Finanças e da Justiça

 

Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância e fixa as regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores

 

Portaria n.º 164/2014. D.R. n.º 160, Série I de 2014-08-21

Ministério da Justiça

 

Estabelece os critérios objetivos para a distribuição do pessoal oficial de justiça e demais trabalhadores, também aplicáveis aos casos de recolocação transitória de oficiais de justiça

19.Ago.14

Galicia - 2600 funcionários em regime de tele-trabalho

Em execução de medida já aprovada de contenção de despesas, 2600 funcionários publico da autonomia poderão realizar três dias de trabalho desde suas casas.

 

la voz de galicia:

http://www.lavozdegalicia.es/noticia/galicia/2014/08/19/xunta-amplia-teletrabajo-horario-flexible-empleados/0003_201408G19P7992.htm

 

diario oficial de galicia:

http://www.xunta.es/dog/Publicados/2014/20140818/AnuncioG0244-080814-0007_gl.pdf