DGAJ - proibe e obriga à comunicação de presentes a funcionários judiciais, como medida de transparência e combate à corrupção.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4215970

«As indemnizações atribuídas pelos tribunais portugueses, quando estão em causa danos corporais, são miseráveis e quem ganha com isso são as seguradoras, acusa o advogado Menezes Leitão.»

Afirmação absolutamente certa

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/atualidade/direitosociedade/753-indemnizacoes-danos-corporais-miseraveis

Iniciativa que apresenta o paradoxo de os bilhetes de teatro serem taxados a 21% e a literatura gráfica em causa a 4%...

Visão:

http://visao.sapo.pt/companhia-de-teatro-vende-revistas-porno-em-vez-de-bilhetes-para-pagar-menos-iva=f800079