Artigo de opinião de Miguel Romão sobre as penas de crimes económicos, seu propósito e efectividade

I online:

http://www.ionline.pt/iopiniao/ameaca-da-pena/pag/-1

As melhores sátiras ilustradas à advocacia dos EUA

ABA Journal

http://www.abajournal.com/news/article/see_the_winners_of_the_cartoon_caption_contest_from_2014

Nesta época de festas é de assinalar uma das mais marcantes histórias de guerra, que apenas tem a paz como protagonista a trégua de Natal em Dezembro de 1914 nas trincheiras da 1ª GM.

National Geographic:

http://nationalgeographic.pt/index.php/ng-revista/331-a-tr%C3%A9gua-de-natal

Decisão do TAS que impede a contratação de jogadores até ao Inverno de 2016

Publico:

http://www.publico.pt/desporto/noticia/tribunal-arbitral-confirma-que-barcelona-so-pode-voltar-a-contratar-jogadores-em-2016-1680789

TAS comunicado de decisão de 30.12.2014

http://www.tas-cas.org/en/media/latest-news/article/translate-to-english-affaire-fc-barcelone-fifa-decision-le-30-decembre-2014.html

Aquele tribunal superior consolida a jurisprudência de aplicação de clausula de revisão de contrato por alteração substancial de circunstancias contratuais com base na crise económica profunda, prolongada e estrutural

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/el-supremo-considera-que-la-crisis-puede-justicifar-la-aplicacion-de-la-clausula-rebus-sic-stantibus/

PORTARIA N.º 280/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 251/2014, SÉRIE I DE 2014-12-3066005770

Indignidade sucessória

LEI N.º 82/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 251/2014, SÉRIE I DE 2014-12-3066005767

A autoridade tributária dará inicio ao estágio após concurso em Janeiro.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/reforco-de-mil-novos-inspectores-tributarios-arranca-a-12-de-janeiro_208945.html

«Julgar inconstitucional a norma resultante dos artigos 703.º do CPC e 6.º, n.º 3 da Lei
n.º 41/2013 de 26 de julho, na interpretação de que aquele artigo 703.º se aplica a
documentos particulares emitidos em data anterior à da entrada em vigor do novo CPC e
então exequíveis por força do artigo 46.º, n.º 1, alínea c), do CPC de 1961;»

Acórdão integral nr. 847/14 de 3.12.2014

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20140847.html

3 meses após a implementação um balanço 

público:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/quando-a-reorganizacao-dos-tribunais-nao-bate-certo-improvisase-1680640

A Procuradoria-Geral da Republica promoveu 463 processos, sobre alegadas irregularidades de processamento de honorários por advogados que integram o sistema de acesso ao direito.

4 chegaram a fase de julgamento

1 terminou em condenação

A empresa francesa Alstom irá pagar aquele valor por acordo com o Departamento de Justiça, com base no Foreign Corrupt Practices Act investigation, em que resultou a conclusão de milhões de subornos em todo o mundo.

Corporate counsel:

http://www.corpcounsel.com/home/id=1202713172715

LEI N.º 79/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 245/2014, SÉRIE I DE 2014-12-1965920535

Renovação de escolha de forma de pagamento pelos trabalhadores

Diário economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/trabalhadores-voltam-a-escolher-forma-de-pagamento-dos-subsidios_208618.html

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 15/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 246/2014, SÉRIE I DE 2014-12-2265972693