30 de Dezembro de 2014 - Diário Jurídico

30.Dez.14

Tribunal Arbitral do Desporto - FC Barcelona impedido de contratar

Decisão do TAS que impede a contratação de jogadores até ao Inverno de 2016

Publico:

http://www.publico.pt/desporto/noticia/tribunal-arbitral-confirma-que-barcelona-so-pode-voltar-a-contratar-jogadores-em-2016-1680789

TAS comunicado de decisão de 30.12.2014

http://www.tas-cas.org/en/media/latest-news/article/translate-to-english-affaire-fc-barcelone-fifa-decision-le-30-decembre-2014.html

publicado às 13:13

30.Dez.14

España - Tribunal Supremo - considera a possibilidade de revisão contratual por força da crise económica - “rebus sic stantibus”

Aquele tribunal superior consolida a jurisprudência de aplicação de clausula de revisão de contrato por alteração substancial de circunstancias contratuais com base na crise económica profunda, prolongada e estrutural

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/el-supremo-considera-que-la-crisis-puede-justicifar-la-aplicacion-de-la-clausula-rebus-sic-stantibus/

publicado às 12:56

30.Dez.14

Legislação em destaque - hoje publicada

PORTARIA N.º 280/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 251/2014, SÉRIE I DE 2014-12-3066005770

Ministério das Finanças

Fixa o valor médio de construção por metro de quadrado a vigorar no ano 2015

PORTARIA N.º 281/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 251/2014, SÉRIE I DE 2014-12-3066005771

Ministério das Finanças

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2014

publicado às 12:50

30.Dez.14

Legislação em destaque - alteração Códigos Civil e Penal

Indignidade sucessória

LEI N.º 82/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 251/2014, SÉRIE I DE 2014-12-3066005767

Assembleia da República

Procede à trigésima quarta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

publicado às 12:44