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Comité de Ministros do Conselho da Europa alterou as suas recomendações quanto ao tratamento de dados pessoais em local de trabalho.
DGPJ:
Juiz Federal autorizou mensagem politica, a autoridade de transportes decidiu rever a sua política de publicidade...
Aba Journal:
Ratifica a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011
Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011
LEI N.º 34/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 81/2015, SÉRIE I DE 2015-04-2767085601
Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional