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DECRETO-LEI N.º 90/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2015, SÉRIE I DE 2015-05-2967348942
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
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DECRETO-LEI N.º 90/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2015, SÉRIE I DE 2015-05-2967348942
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
Conselho Superior de Magistratura indica indignidade, fragilidade e bloqueios como conclusões da reforma do mapa judiciário.
in verbis:
http://www.inverbis.pt/2015/tribunais/indignidade-bloqueios-fragilidades
3,2 mil milhões de utilizadores até final de 2015...
Publico:
http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/quase-metade-da-populacao-mundial-usa-a-internet-1697026
Aquele anexo para trabalhadoresindependentes ainda é alvo de esclarecimentos sobre a obrigatoriedade a 28.5
economico:
http://economico.sapo.pt/noticias/trabalhadores-independentes-nao-escapam-a-anexo-ss_219605.html
Anteriormente a gigante americana era tributada apenas no Luxemburgo com alegado favorecimento.
público:
Presidente do Conselho Superior de Magistratura aquele número de deficit de importantes trabalhadores do sistema judicial.
OA:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=142165
Devoluções de crédito de imposto daqueles contribuintes à mercê de criminosos por via de falha de segurança de dados... entretanto as autoridades fiscais distribuíram 50 milhões de USD
NY times:
http://www.nytimes.com/2015/05/27/business/breach-exposes-irs-tax-returns.html?_r=0
Devoluções de crédito de imposto daqueles contribuintes à mercê de criminosos por via de falha de segurança de dados... entretanto as autoridades fiscais distribuíram 50 milhões de USD
NY times:
http://www.nytimes.com/2015/05/27/business/breach-exposes-irs-tax-returns.html?_r=0
Provedor de Justiça da UE - missão e acção
Interessante ferramenta para tomar consciência do pais e dos orçamentos das famílias
Na capital do jogo a universidade local promove mestrados sobre a regulação daquela principal actividade económica.
Projecto da International Bar Association promovendo a transparência e boas prácticas de combate à corrupção judicial .
IBA:
Decisão que não permite a concepção de embrião para assegurar potencial reserva caso bebé vivo voltasse a adoecer.
Público:
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/recusado-novo-pedido-de-bebemedicamento-1696533
Sessão de estudo
28.05.2015 - 18h00
iniciativa - Associação Jurídica de Braga e Delegação de Braga da Ordem dos Advogados
Local - Associação Jurídica de Braga.
Informação e inscrição
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 7/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100/2015, SÉRIE I DE 2015-05-2567289915
Supremo Tribunal de Justiça
«A audição do condenado, imposta pelo nº 4 do art. 125º, do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, aprovado pela Lei nº 115/2009 de 12 de outubro, deve ser presencial.»
Acórdão uniformizador hoje publicado: