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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

11.Jun.15

Legislação em destaque

LEI N.º 53/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE I DE 2015-06-1167458279

Assembleia da República

Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

 

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 60/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE I DE 2015-06-1167458280

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens