Direitos de autor memorando de entendimento
Assinado memorando de entendimento entre os vários agentes visando a cooperação na prevenção da violação de direitos de autor.
Jusjornal:
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Assinado memorando de entendimento entre os vários agentes visando a cooperação na prevenção da violação de direitos de autor.
Jusjornal:
Tribunal de Nova Iorque pronunciou-se pela a obrgação da rede social ceder os dados de seus utilizadores solicitados por investigação oficial de fraude.
Publico:
Grupo de advogados peticionaram ao Provedor de Justiça a apreciação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores com fundamento em inconstitucionalidade.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2015/advogados/advogados-queixam-se-atentado-subsistencia
DECRETO-LEI N.º 139/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 147/2015, SÉRIE I DE 2015-07-3069905670
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, e transpõe a Diretiva n.º 2014/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo
A Comissão adoptou medidas legislativas que pretendem aprofundar a harmonização e efeciência dos serviços alfandegários em toda a união.
UE:
Governo decidiu aguardar pela próxima legislatura para aprovar a proposta.
economico:
http://economico.sapo.pt/noticias/governo-deixa-cair-o-novo-codigo-da-publicidade_224997.html
iniciativa - Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
1 e 2.10.2015
OA:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=143404
«I – O processo penal, atenta a sua natureza acusatória e sendo regido pelos princípios da tipicidade e da legalidade, impõe particulares exigências ao nível da certeza, da clareza, da precisão e da completude dos atos imputados, de forma que o arguido deles se possa eficazmente defender.
II – O crime de Violência doméstica não é, nem pode ser, um crime que, no final da vivência em comum de duas pessoas, vistoriando retroativamente, vá julgar o modo como o casal viveu a vida em comum e puni-los como se fosse um crime de "regime”. III – Assim à luz do bem jurídico protegido (que legitima constitucionalmente a existência da incriminação) os factos devem apresentar-se para a vítima como dotados de um especial desvalor, pondo em causa a dignidade da pessoa enquanto tal nomeadamente pelo desejo de domínio da relação familiar existente»
Acórdão integral de 8.7.2015
DECRETO-LEI N.º 135/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2015, SÉRIE I DE 2015-07-2869879424
Procede à definição das regras que estabelecem a livre circulação de artigos de pirotecnia, bem como os requisitos essenciais de segurança que os artigos de pirotecnia devem satisfazer tendo em vista a sua disponibilização no mercado, transpondo aDiretiva n.º 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 e a Diretiva de Execução n.º 2014/58/UE da Comissão, de 16 de abril de 2014
«O conceito de «comunicação ao público», na aceção do artigo 3.°, n.° 1, da Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, deve ser interpretado no sentido de que abrange a transmissão, através de um aparelho de rádio ligado a colunas e/ou amplificadores, pelas pessoas que exploram um café‑restaurante, de obras musicais e de obras musico‑literárias difundidas por uma estação emissora de rádio aos clientes que se encontram presentes nesse estabelecimento.»
Despacho TJUE 15.07.2015
Noticia In verbis:
http://www.inverbis.pt/2015/direitosociedade/cafes-pagar-direitos-autor
Membros daquele organismo chegaram a acordo na supressão de direitos aduaneiros de elevado numero de produtos.
Observador:
http://observador.pt/2015/07/24/omc-anuncia-acordo-decisivo-no-comercio-de-produtos-tecnologicos/
Iniciativa - Conselho da Europa - estudo comparativo sobre o impacto das novas tecnologias nos meios de prova.
OA
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=142708
O número de reclusos que cumprem pena de prisão no domicilio foi de 180, medida que é possivel desde 2007
OA:
https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=143410
Questões e respostas do blog economia&finanças quanto à introdução de elementos mínimos de contrato de arrendamento no portal da AT
economia&finanças
Alegadamente Portugal não apresentou candidatura a este fundo de compensação de trabalhadores por deslocalização.
OA:
https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=143386