Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

07.Jul.15

Legislação em destaque

DECRETO-LEI N.º 128/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0769736209

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, que cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários

 

DECRETO-LEI N.º 124/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 130/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0769736205

Ministério das Finanças

Consagra medidas nacionais para a transposição da Diretiva n.º 2011/61/UE, de 8 de junho, da Diretiva n.º 2013/14/UE, de 21 de maio, da Diretiva n.º 2014/51/UE, de 16 de abril, e da Diretiva n.º 2003/71/CE, de 4 de novembro, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, alterando-se respetivamente o regime jurídico dos fundos de pensões, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, o Código dos Valores Mobiliários, em matéria de prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, e o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo no âmbito da prestação das atividades transfronteiriças dos gestores de organismo de investimento alternativos

 

https://dre.pt/

06.Jul.15

Legislação em destaque

LEI N.º 66/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 129/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0669727377

Assembleia da República

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, trigésima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, simplificando e padronizando o comissionamento de contas de depósito à ordem, e primeira alteração à Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março

 

LEI N.º 67/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 129/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0669727378

Assembleia da República

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado peloDecreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, alargando o âmbito da dedução das despesas de saúde e clarificando as relativas a despesas com creches

 

 

02.Jul.15

Uso de telemóvel em condução e estado de necessidade desculpante

01.Jul.15

EUA - Ordem Judicial obriga a publicação de e-mails de Estado de H. Clinton

A actual candidata à eleição para presidente viu decisão judicial obrigar à publicação de 3000 páginas de e-mails de Estado geridos a partir de conta pessoal enquanto secretaria de estado.

Economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/departamento-de-estado-dos-eua-publica-milhares-de-emails-de-hillary-clinton_222482.html

 

National Journal:

http://www.nationaljournal.com/2016-elections/here-are-the-3-000-pages-of-hillary-clinton-s-emails-just-released-by-the-state-department-20150630

 

 

 

Pág. 4/4