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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

10.Set.15

EUA - forte passo para a individualização de crime de colarinho branco

Departamento de Justiça emitiu memorando no qual se enfatiza a necessidade de investigação daquele tipo de crime até ao autor material e não só à pessoa colectiva indiciada.

The New York Times:

http://www.nytimes.com/2015/09/10/us/politics/new-justice-dept-rules-aimed-at-prosecuting-corporate-executives.html?hp&action=click&pgtype=Homepage&module=first-column-region&region=top-news&WT.nav=top-news

 

10.Set.15

legislação em destaque

LEI N.º 149/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2015, SÉRIE I DE 2015-09-1070241300

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal

LEI N.º 150/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2015, SÉRIE I DE 2015-09-1070241301

Assembleia da República

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho