Portugal podia reduzir pensões de forma "limitada e temporária" - TJUE
Conclusão do tribunal europeu com fundamento na situação económica extrema do pais.
jusjornal:
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Conclusão do tribunal europeu com fundamento na situação económica extrema do pais.
jusjornal:
DECRETO-LEI N.º 207/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 187/2015, SÉRIE I DE 2015-09-2470373335
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor
Estudo revela com maior exactidão quais as principais fontes de poluição fazendo cair algumas actividades clássicas.
publico: