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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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28.Set.15

Legislação em destaque - nadador salvador

PORTARIA N.º 311/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 189/2015, SÉRIE I DE 2015-09-2870395525

Ministério da Defesa Nacional

Aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro