do inferno das finanças
Histórias de quem conhece as malhas da máquina fiscal.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2015/politico/inferno-financas
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Histórias de quem conhece as malhas da máquina fiscal.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2015/politico/inferno-financas
Colega advogado curdo Tahir Elçi, defensor dos direitos humanos assassinado
OA:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=145666
Um dos mais importantes blogs dos EUA sobre direito de propriedade intelectual no âmbito dos video jogos.
Patent Arcade:
Número aproximado de pedidos recebidos pelo motor Google num ano, em consequência de jurisprudência do TJUE.
Diário de Noticias:
«I - Em processo executivo e, concretamente, na venda em execução são essenciais a clareza e o rigor da publicitação da venda porquanto é perante essa publicidade que, de um modo geral, os potenciais compradores definem os seus interesses e formam as respectivas vontades em relação ao bem a alienar.
II - A simples inscrição na publicitação da venda não faz nascer um ónus ou limitação que nunca existiu nem impede a morte de um ónus ou limitação que caduca por força da própria venda executiva.
III - Não é, pois, a circunstância de no edital que anunciava a venda em execução se fazer constar que o bem se encontra onerado por um arrendamento a favor de A. que faz nascer o ónus desse arrendamento (se acaso não existia) ou que evita a sua morte ou os seus efeitos se, tendo existido, deva ter-se por inoponível ao comprador ou caducado por força e como efeito da própria venda.
IV - Quer se considere a dimensão real do arrendamento quer tão só e apenas a dimensão obrigacional do contrato que o substancia, o que importa é definir se o ónus ocorreu antes ou depois do arresto, penhora ou garantia com os quais o credor/exequente se protegeu.
V - O STJ, preocupado sobretudo com a dimensão real do arrendamento, vem decidindo uniformemente que com a venda judicial de um imóvel hipotecado que tenha sido dado de arrendamento a terceiro após o registo da referida hipoteca caduca o direito do respectivo locatário, nos termos do n.º 2 do art. 824.º do CC.
VI - Tendo a arrendatária celebrado dois contratos de arrendamento – um anterior e outro posterior ao registo da hipoteca –, uma vez que a celebração do segundo contrato de arrendamento só pode ter como pressuposto, ou como efeito, a extinção ou cessação do primeiro, o contrato de arrendamento a considerar é o posterior à hipoteca o qual, face ao referido em V, caducou com a venda judicial da fracção a que respeita.»
Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 22.10.2015
PORTARIA N.º 413/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE I DE 2015-11-2771124484
Estabelece o procedimento único de formação e exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício do ato venatório e revoga a Portaria n.º 573-B/2007, de 30 de abril
PORTARIA N.º 411/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 232/2015, SÉRIE I DE 2015-11-2671105818
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em competição e fora de competição e revoga a Portaria n.º 270/2014, de 22 de dezembro
Possibilidade de deução de despesas de saúde, educação e habitação realizadas no EEE Espaço Económico Europeu, desde que haja intercâmbio de informação fiscal.
i online:
http://ionline.pt/artigo/482310/como-registar-facturas-emitidas-no-estrangeiro?seccao=Dinheiro_i
A bem da percepção de segurança e controlo de introdução ilegal no território o Serviço de estrangeiros e Fronteiras reforça o controlo em áreas sensíveis.
económico:
Para evitar prisão efectiva durante 12 meses, juiz sentenciou que o advogado tem que avisar futuros clientes da sua desoenestidade...
Apelo dos Ministros da UE que define a prioridade da união e gora a intenção do extremismo - a intolerância
UE:
Por força de alteração de classificação de actividades económicas a Autoridade Tributária remete a responsabilidade de revalidação de facturas para o contribuinte...
dinheirovivo:
http://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-obriga-contribuintes-a-rever-faturas-ja-validadas/
Visando ordenar a proliferação da novidade da avião civil estão em debate propostas de regulação.
New York Times:
Útil desenvolvimento que pode poupar precioso tempo.
Público:
Segundo o novo regulamento da respectiva Caixa de Previdência as dividas ficam submetidas ao processo Tributário e sujeitas a cobrança coerciva pelo Estado - AT
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2015/advogados/reformas-fisco-obriga-advogados-pagar