Proteus - projecto de apoio a vitimas de cibercrime
Projecto de iniciativa da APAV apoiado pela Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República, UE e entidades de investigação de paises europeus.
Público:
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Projecto de iniciativa da APAV apoiado pela Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República, UE e entidades de investigação de paises europeus.
Público:
Excepções à obrigatoriedade de emissão de recibo electrónico de arrendamento:
Senhorio com 65 ou mais anos de idade
Valor das rendas for inferior a 838,44 euros no ano anterior e não estiver obrigado a possuir caixa postal electrónica.
Casos de arrendamento rural.
Possibilidade directa dos cidadãos europeus participarem na agenda de iniciativas da comissão.
ue:
http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome?lg=pt