Revisão coeficientes de localização de prédios
Importante revisão tendo em vista eventual reavaliação de valor patrimonial tributário.
económico
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Importante revisão tendo em vista eventual reavaliação de valor patrimonial tributário.
económico
Valor médio de construção por metro de quadrado para 2016 será de €482,40.
economia e finanças:
http://economiafinancas.com/2016/valor-medio-de-construcao-por-metro-quadrado-2016/
O prazo de 30 dias previsto no art 328.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, na redacção anterior à Lei n.º 27/2015, de 14 de Abril, é inaplicável nas fases processuais em que, após a deliberação do tribunal sobre as questões da culpabilidade e da determinação da sanção, seguida ao encerramento da fase de discussão, seja verificada a necessidade de repetição de prova registada no decurso dessa anterior fase de discussão por haver deficiência no registo efectuado mantendo-se, portanto, a eficácia da prova