Investigação criminal e riscos de interferências
Sistema de troca de informação entre policias de vários paises cuja gestão no nosso pais será de âmbito politico levanta alertas de possiveis interferências em processos complexos.
OA - Jornal I:
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Sistema de troca de informação entre policias de vários paises cuja gestão no nosso pais será de âmbito politico levanta alertas de possiveis interferências em processos complexos.
OA - Jornal I:
Informação do Económico sobre os 30 novos radares para controlo de velocidade a implementar em 2017
económico:
«Em caso de arquivamento do inquérito, cabe ao juiz de instrução, nos termos do artigo 116.º, da lei do jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de 02.12, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19.01, pela Lei n.º 28/2004, de 16.07, pelo Decreto-Lei n.º 40/2005, de 17.02, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31.12, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30.11), declarar perdido a favor do Estado e mandar destruir o material e utensílios de jogo.»
https://dre.pt/application/conteudo/74985441