Cidadão norte- americano que fora erradamente condenado, posteriormente libertado, formou-se em direito e presta o seu compromisso como advogado a exercer em Nova Iorque.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/wrongly_convicted_man_sworn_in_to_the_new_york_state_bar/?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

diploma em fase de regulamentação facilita a aquisição de nacionalidade a netos de cidadãos portugueses.

oa - público:

http://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2016/07/22/lei-alterada-para-facilitar-aquisicao-de-nacionalidade-a-netos-de-portugueses/

«I - Os depoimentos, em audiência de julgamento, de testemunhas que reproduzem o que ouviram dizer ao arguido quando este já havia sido constituído arguido e, consequentemente, quando o processo já estava iniciado, não podem ser valoradas e, tendo-o sido, ocorre patente violação de proibição de prova.

II - Na impossibilidade de valorar a prova assim prestada, a consequência, em face da relevância decisiva que assumiu na formação da convicção do tribunal para dar por provados os factos conducentes à responsabilidade jurídico-penal do arguido/recorrente, é a de se considerarem tais factos não provados, sendo de proferir, em conformidade, decisão de absolvição.»

Acórdão de 29.06.2016

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/157fa0a28315ee6b80257fe700370aef?OpenDocument