EUA - erradamente condenado, torna-se advogado
Cidadão norte- americano que fora erradamente condenado, posteriormente libertado, formou-se em direito e presta o seu compromisso como advogado a exercer em Nova Iorque.
ABA Journal:
Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]
Cidadão norte- americano que fora erradamente condenado, posteriormente libertado, formou-se em direito e presta o seu compromisso como advogado a exercer em Nova Iorque.
ABA Journal:
diploma em fase de regulamentação facilita a aquisição de nacionalidade a netos de cidadãos portugueses.
oa - público:
«I - Os depoimentos, em audiência de julgamento, de testemunhas que reproduzem o que ouviram dizer ao arguido quando este já havia sido constituído arguido e, consequentemente, quando o processo já estava iniciado, não podem ser valoradas e, tendo-o sido, ocorre patente violação de proibição de prova.
II - Na impossibilidade de valorar a prova assim prestada, a consequência, em face da relevância decisiva que assumiu na formação da convicção do tribunal para dar por provados os factos conducentes à responsabilidade jurídico-penal do arguido/recorrente, é a de se considerarem tais factos não provados, sendo de proferir, em conformidade, decisão de absolvição.»
Acórdão de 29.06.2016