24.Ago.16
Telecomunicações - novas regras de informação pré-contratual
Operadores mais vinculados a esclarecer os consumidores, legislação publicada.
Económico:
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Operadores mais vinculados a esclarecer os consumidores, legislação publicada.
Económico:
Informação relevante para a manutenção de sigilio e segurança na utilização do portal
Autoridade tributária:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5B8EA54B-4192-488A-B273-4FCD61E572E9/0/SEG_INF.pdf
LEI N.º 32/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194327
Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»
LEI N.º 33/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194328
Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço
LEI N.º 34/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194329
Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)