Aviso n.º 11562/2016 de 22 de Setembro

https://dre.pt/application/file/a/75384683

No topo do agravamento, mas também da recuperação...

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/ocde-portugal-no-topo-dos-que-mais-subiu-a-carga-fiscal_257034.html

Útil ferramenta disponibilizada pela Autoridade para as Condições de Trabalho.

ACT:

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/Simulador/Paginas/default.aspx

Concluem os colegas dos EUA que parte do tempo de trabalho é pro bono...

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/lawyers_are_only_billing_a_fraction_of_their_time_how_can_they_be_more_effi

Importante plano contra crime que ameaça todos.

UE - EECS:

http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.news.40136

Em crescendo o número de credores que reclamam seus créditos ao Grupo Espírito Santo...

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/credores-do-ges-aumentaram-desde-abril_256991.html

Alguns municípios mantêm ou fazem decrescer taxa de IMI

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/duas-dezenas-de-camaras-ja-decidiram-baixar-ou-manter-imi/

As pequenas ilhas continuam a ser alvo de ocasional disputa entre os paises ibéricos...

observador:

http://observador.pt/2016/09/20/espanha-atenta-a-crescente-controlo-luso-nas-selvagens/

Recém licenciados, fazendo face a elevadas prestações de empréstimos que financiaram a sua formação, recebem retribução de pagamento daqueles valores em débito.

NY Times:

http://www.nytimes.com/2016/07/15/business/dealbook/firms-offer-cash-to-help-new-lawyers-pay-student-debt.html?rref=collection%2Ftimestopic%2FLegal%20Profession&action=click&contentCollection=timestopics&region=stream&module=stream_unit&version=latest&contentPlacement=2&pgtype=collection&_r=0

Impacto de jurídico das vulgarizadas lesões, no caso de rugby.

Law In Sports:

http://www.lawinsport.com/features/item/the-legal-implications-of-concussion-in-contact-sports

Animais vivos ou mortes eram vendidos na berma de estradas, resultado de caça furtiva indiscriminada que ameaça a biodiversidade. Surge agora a proibição legal daquela prática...

observador:

http://observador.pt/2016/09/19/angola-proibe-venda-de-animais-selvagens-na-estrada-para-travar-caca-furtiva/

Legislação inovadora que obriga os entes públicos a terem em consideração preocupações ambientais e de respeito pelos direitos humanos.

Library ofo Congress- EUA

http://www.loc.gov/law/foreign-news/article/norway-procurement-law-to-stem-deforestation-protect-human-rights-adopted/

Iniciativa da Ordem dos Advogados Portugueses para uma justiça eficaz e estável.

OA:

http://portal.oa.pt/comunicacao/eventos/2016/10/grande-debate-nacional-o-pacto-da-justica/

Prevista a possibilidade futura de dedução progressiva daquelas despesas com os mais jovens.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/facturas-de-roupa-calcado-e-material-escolar-vao-descontar-no-irs_256880.html

"i. O art. 17º-E, n.º 1 do CIRE, ao reportar-se a “quaisquer ações para cobrança de dívidas” e a “ações em curso com idêntica finalidade”, sem estabelecer, nele próprio, qualquer restrição ou distinção, abrange, quer as ações executivas, quer as ações declarativas de condenação, estas desde que instauradas com o propósito de se obter a condenação do devedor numa prestação pecuniária e de, através de umas e de outras, se procurar atingir o património daquele;
ii. A referida norma não padece de inconstitucionalidade, nada levando, portanto à sua não aplicação no caso em apreço;
iii. A decisão recorrida não merce censura, razão pela qual se manteve."

Acórdão Integral de 12.07.2016:

http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/bf9ce83ed3f7fd418025802700355b35?OpenDocument