UE Jurisprudência histórica do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância
Importante acervo disponivel aos europeus
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Importante acervo disponivel aos europeus
Estudo sobre o estado da Liberdade no mundo e em Portugal
Público:
http://www.publico.pt/multimedia/infografia/de-que-falamos-quando-falamos-em-liberdade-no-mundo-231
Estabelece o princípio da não privatização do setor da água, procedendo à quinta alteração à Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro