22.Ago.17
Burla - identificar e denunciar
Sinais de crime de burla elencados por dinheirovivo:
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Sinais de crime de burla elencados por dinheirovivo:
«I - A noção legal de contrato de seguro de grupo extraída do art. 76.º do DL n.º 72/2008, de 16-04 - “o contrato de seguro de grupo cobre riscos de um conjunto de pessoas ligadas ao tomador do seguro por um vínculo que não seja o de segurar “ - é apenas o ponto de partida para tentar apurar o que é genuinamente um seguro de grupo.
II - Não basta que existam duas ou mais pessoas seguras para que haja um seguro de grupo, o qual não se confunde com o seguro colectivo: naquele, o risco é determinado em função do grupo em si, a partir de fórmulas actuariais específicas; neste, o risco corresponde a uma soma dos riscos que recaem sobre os segurados.
III - Um contrato de seguro de vida que cobre vários riscos de duas pessoas seguras e não de um conjunto de pessoas, não é genuinamente um contrato de seguro de grupo. ...»
Acórdão Integral de 20.06.2017:
II Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário
2017-2018
Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
IIDM – Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo
Informações FDUL:
http://www.fd.ulisboa.pt/events/ii-curso-de-pos-graduacao-em-direito-maritimo-e-portuario-2017-2018/
Governo avançará com proposta de regime excepcional em caso de perigo, em espaços privados de uso público.
observador:
Wayne Lotter, 51 anos de idade, fazia frente aos traficantes de marfim e lutava pela conservação da vida selvagem, foi baleado por desconhecidos em Dar es Salaam.
the guardian:
Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho
Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários (Revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro)
Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
A saber quais as raizes do Bem e do Mal depois de actos sem explicação.
National Geographic:
Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro
Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
«45 pessoas nas prisões portuguesas por terem ateado fogos florestais
60 suspeitos já identificados e detidos desde Janeiro 2017 são reincidentes.
2016 cerca de dez mil inquéritos para investigar eventuais crimes de incêndio florestal.
141 acusações.»
OA:
Importante programa da organização internacional do trabalho, para as pessoas em situações de fragilidade extrema
IOL - Intenational Training Centre:
http://www.itcilo.org/en/supporting-initiatives/promotion-of-decent-work-in-situations-of-fragility
Disponibilização de listas de avaliação preventiva de riscos para diversas actividades pela Autoridade para as Condições de Trabalho
ACT:
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/ListasVerificacao/Paginas/default.aspx
Subida reduzida por força de índice de inflação reduzido
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/08/11/rendas-das-casas-sobem-1-em-2018/
Regula os fundos de recuperação de créditos
Algoritmo poderá em tempo real avaliar da veracidade de factos informados por agente políticos...
Publico: