Terça-feira, 31 de Outubro de 2017

Websummit - startups com registos a taxa reduzida

Ministério da Justiça aprovou regime temporário durante o decurso do evento reduzindo ou isentando taxas de patentes ou design.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/fazedores/registo-de-marca-ou-patente-vai-ter-custo-zero-para-232-startups/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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DR - Resoluções contra incêndios

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31114133882

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a celebração de contratos específicos pela Infraestruturas de Portugal, S. A., com os operadores de comunicações eletrónicas com vista a potenciar a substituição do traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31114133883

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31114133884

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar a despesa e a celebrar contratos de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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WhatsApp e partilha de dados

Risco fora já assinalado há um ano pela Comissão Europeia e mantem-se inalterado.

público:

https://www.publico.pt/2017/10/26/tecnologia/noticia/bruxelas-acusa-whatsapp-de-continuar-sem-cumprir-a-lei-de-privacidade-de-dados-1790367

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017

2017 - aumento de despejos e contestação do BNA

Números em ascenção de despejo e contestação por senhorios e inquilinos do Balcão Nacional de Arrendamento.

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/rendas/detalhe/despejadas-55-familias-por-dia-nos-primeiros-nove-meses-do-ano?ref=HP_DestaquesdebaixoNegociosTV

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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España - Presidentes do Tribunal Supremo e CGPJ sublinham a preservação da ordem constitucional

Presidentes do Tribunal Supremo e Conselho Geral do Poder Judicial sublinham em mensagem aos magistrados da Catalunha que a preservação da ordem constitucional é parte substancial da sua tarefa.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-presidente-del-TS-y-del-CGPJ-recuerda-que-corresponde-al-Poder-Judicial-una-parte-muy-importante-de-la-tarea-de-preservar-el-orden-constitucional

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Acórdão Tribunal da Relação de Évora - Frestas e Janelas

«Não obstante excederem quinze centímetros em todas as suas dimensões, devem ser qualificadas como frestas, embora irregulares, as aberturas, existentes na parede de um edifício, que não disponham de parapeito onde as pessoas possam apoiar-se, debruçar-se ou desfrutar de vistas, não permitam, através delas, projectar a parte superior do corpo humano, introduzir a cabeça de uma pessoa adulta, conversar com alguém que esteja do lado de fora ou visualizar o prédio vizinho, e tenham, como única função, permitir a entrada de luz e arejamento.»

 

Acórdão Integral de 12.10.2017

http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/4cd2ee8f3878528d802581bc002ee2f0?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017

“Alojamento local e as últimas alterações ao NRAU”

Conferência

18h30

Salão Nobre da Junta de Freguesia da cidade da Maia
Iniciativa  - Delegação da Maia da Ordem dos Advogados

Entrada livre - sujeita a inscrição prévia


Inscrições
Delegação da Maia
E-mail: maia@del.oa.pt

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:09

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China - divórcio com reflexão e calma

Decisão de tribunal chinês impõe relexão e calma...

Diário de Noticias:

https://www.dn.pt/mundo/interior/tribunal-chines-impoe-periodo-de-reflexao-para-casais-que-pecam-o-divorcio-8875842.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:05

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Independência do Hawai...

100 anos depois pretendem também a soberania...

ABA journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/native_hawaiians_wage_an_ongoing_battle_to_organize_into_a_sovereign_nation

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:00

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Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017

Advogados de Barcelona - iniciativa para o diálogo

Continuam os esforços de colegas de Barcelona para o diálogo entre os Governos, sentando à mesa desta vez ampla representação da sociedade, civil, cultural e profissional.

ICAB:
http://www.icab.es/?go=eaf9d1a0ec5f1dc58757ad6cffdacedb1a58854a600312cccabe27fca69cffc3ffc16f384815319311986e9c9aea2dd1eec90ffe3da56a427d3ec09d240f767042b52f1ed7eba2af

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:27

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Europa - mapa de todas as causas de independência ganhassem...

Observador:

http://observador.pt/2017/10/25/assim-seria-a-europa-se-todos-os-independentismos-ganhassem/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:25

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Loja de multinacional despede funcionário por trabalho a mais sem picar o ponto

Fundamento : “cada minuto que se trabalha é pago e cada minuto que se trabalha deve ficar registado”

observador:

http://observador.pt/2017/10/25/lidl-despede-funcionario-por-trabalhar-horas-a-mais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:12

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Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017

Tribunais Portugueses os mais congestionados em 2015

Números divulgados que respeitam à jurisdição civel e em que os processos executivos tem prevalência.

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/justica/detalhe/tribunais-portugueses-sao-os-mais-congestionados-da-europa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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XI Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

6 e 7.11.2017

Reitoria da Universidade do Porto

Iniciativa: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), o Centro de Investigação de Direito Público e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

FDUP:

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=19234

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Reino Unido - Ministro da Justiça, pedido de desculpas

Aquele governante pediu deculpas públicas pela falha dos serviços ministeriais em avisar mãe dos antecedentes criminais de violência de seu companheiro, resultando no infanticídio de filho de cinco anos.

Uma outra atitude perante o erro...

The Guardian:

https://www.theguardian.com/society/2017/oct/25/ministry-of-justice-apologises-failings-child-murder-alex-malcolm-liliya-breha

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Terça-feira, 24 de Outubro de 2017

UE - em preparação novas regras para trabalhadores destacados

Ministros do Trabalho da UE alcançam entendimento quanto à base de renovada directiva sobre trabalhadores deslocados:

UE:

http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/10/23-epsco-posting-of-workers/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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EUA - condenação de duas sociedades de advogados em 9.1 milhões de USD, por imenso desperdício de recursos judiciais

Fundamento: a apresentação de mais de 1000 acções sem fundamento em defesa de empresas de tabaco.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/two_law_firms_are_sanctioned_9.1m_for_immense_waste_of_judicial_resources_i?utm_source=internal&utm_medium=navigation&utm_campaign=most_read

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Cérebro e Ética - novos desafios

XX Seminário Nacional -  “Cérebro e Ética, novos desafios”,

30.10.2017 -  Fundação Calouste Gulbenkian.

Iniciativa - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida 

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/xx-seminario-nacional-cnecv-cerebro-e-%C3%A9tica-novos-desafios-30-de-outubro/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

Reciclagem o conflito de sociedades de reciclagem...

Ponto Verde e Novo Verde, estão em conflito aberto, que poderá não chegar a acordo extra-judicial.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/guerra-na-reciclagem-ameaca-chegar-a-tribunal/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:47

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Municípios e taxas de inspecção de elevadores

Os valores cobrados de taxas pelas Câmaras Municipais é desproporcional ao custo a prestação de serviço de inspecção.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/camaras-continuam-a-lucrar-com-elevadores-de-condominios-224278

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:42

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