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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

10.Out.17

Acórdão Tribunal da Relação do Porto - vinculatividade de decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

«As decisões do TEDH são vinculativas para as autoridades nacionais que pelo art.º 46 CEDH se o obrigaram a respeitar as sentenças definitivas desse tribunal nos litígios em que sejam parte»

Acórdão Integral do TRP de 13.09.2017:

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/290a3142c7d42ec3802581a7004d4d73?OpenDocument

 

10.Out.17

Advogados de Barcelona dispostos a mediar questão independentista

Comisión independiente para la mediación, el diálogo y la conciliación, foi criada no passado 4.10 visando a mediação pelo dialogo e respeito pelas partes. Um primeiro passo...

 

Ilustre colégio de Advogados de BArcelona:

http://www.icab.es/?go=eaf9d1a0ec5f1dc58757ad6cffdacedb1a58854a600312cccabe27fca69cffc3ffc16f38481531930af539740ab0320c9e593b50a8237fce2c7f249afcf299810b4b3c57f5b893ff