Sobre a posição do Ministério Público na vigente reforma do Processo Especial de Inventário.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/artigosopiniao/antonioventinhas-mp-processo-inventario

Realizado aquele debate sobre o cruzamento do direito à vida e morte, algumas relevantes conclusões.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/10/11/eutanasia-quando-os-direitos-de-viver-e-morrer-se-cruzam/

Regime transitório ainda em apreciação pelas partes, pelo qual se o trabalhador não tiver trabalho não tem que se apresentar na empresa...

Jornal de Negócios:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pt-da-dispensa-de-assiduidade-a-trabalhadores-sem-funcoes-219000