Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017

millennial lawyers - futuro da advocacia

Desafios e certezas da advocacia no futuro

OA: 

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/11/30/que-futuro-para-a-advocacia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:57

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Acórdão STJ - conceito de consumidor

I - O AUJ n.º 4/14, de 20-03-2014, não uniformizou o próprio conceito de consumidor.


II - O conceito de consumidor não é unívoco, podendo, mesmo do ponto de vista do direito, serem-lhe atribuídos diferentes sentidos.

III - No AUJ n.º 4/2014 encontram-se elementos que permitem concluir que o próprio não adoptou a concepção de consumidor intermédio, mas antes a de consumidor final, excluindo do conceito aquele que compra ou promete comprar com escopo de revenda.

IV - Do conceito de “consumidor” inserto no texto da uniformização só está excluído aquele que adquire o bem no exercício da sua actividade profissional de comerciante de imóveis.

V - Agem como consumidores, na acepção de utilizadores finais, e não como profissionais do ramo imobiliário, os recorrentes que instalaram nas respectivas fracções que prometeram comprar uma agência de seguros e um salão de cabeleireiro.

Acórdão Integral de 3.1.2017

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d09b09132aff8090802581ae004ee0e2?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:53

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50 melhores fotos de 2017

Momentos singulares do Mundo e Homem

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/fotogaleria/galeria/estas-sao-as-50-melhores-fotografias-do-ano/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:33

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Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017

Fisco - menos 19 mil penhoras e entregas de residências permanentes de contribuintes

Número significativo, que não obsta ao poder de outros credores.

OA

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/11/29/nova-lei-impediu-19-mil-despejos-em-ano-e-meio/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:19

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Portugal - exploração de lítio - procedimento cautelar

Procedimento em curso, quanto à exploração, em Montalegre,do precioso mineral dos nossos tempos.

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/industria/detalhe/guerra-do-litio-adiada-analise-da-providencia-cautelar?ref=HP_Destaquesduasnot%C3%ADcias

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:15

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Propostas anti-seca e desperdício

 Proposta pelo estabelecimento de contraordenação contra desperdício de água.

Jusjornal:

http://jusnet.wolterskluwer.pt/Content/DocumentMag.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAMtMSbH1czUAAUNLU1MTtbLUouLM_DxbIwNDc0NDI0u1vPyU1BAXZ9vSvJTUtMy81BSQksy0Spf85JDKglTbtMSc4lS11KT8_GwUk-JhJgAAmb3V0GMAAAA=WKE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:09

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Terça-feira, 28 de Novembro de 2017

Ilha de Man - 4 mil milhões de Portugal

Valor declarado pelo paraiso fiscal, ali depositado por residentes em Portugal...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/ilha-man-4-mil-milhoes-euros-portugueses/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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España - Pensão de alimentos - calculo

Calculadora disponibilizada pelo Conselho Geral do Poder Judicial

Um útil serviço inexistente em Portugal, pelo menos para os cidadãos em geral

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Servicios/Utilidades/Calculo-de-pensiones-alimenticias/Tablas-orientadoras-para-determinar-las-pensiones-alimenticias-de-los-hijos-en-los-procesos-de-familia-elaboradas-por-el-CGPJ

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Moçambique - Tribunais financeiramente independentes

Medida que visa a celeridade e eficácia da acção daqueles órgãos de soberania

Sapo-Lusa:

http://24.sapo.pt/noticias/internacional/artigo/tribunais-mocambicanos-vao-ganhar-independencia-financeira_23328008.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Moçambique - Tribunais financeiramente independentes

Medida que visa a celeridade e eficácia da acção daqueles órgãos de soberania

Sapo-Lusa:

http://24.sapo.pt/noticias/internacional/artigo/tribunais-mocambicanos-vao-ganhar-independencia-financeira_23328008.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017

Estado + Assessoria jurídica

17 de novembro 2017

Estado Português

270 contratos de serviços externos de assessoria jurídica

valor de 10,4 milhões de euros.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/estado-gasta-mais-de-15-milhoes-de-euros-com-advogados-237638

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Cooperação Judiciária Transfronteiriça – Responsabilidades parentais e medidas de protecção

11 dezembro 2017

14h30

Auditório do do Campus de Justiça (DGPJ)

 

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/encontros-de-direito-internacional/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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EUA - law pets

Quando os animais fazem parte do dia a dia de escritório de advocacia...

ABA journal:

http://www.abajournal.com/gallery/law_pets_2017/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

España - 11 executivos da Afinsa condenados entre 2 a 8 anos de prisão

Mais de dez anos depois o Tribunal Supremo confirma a condenação em pena de prisão, por força de esquema piramidal em valores filatélicos.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-impone-penas-de-entre-2-y-8-anos-de-prision-a-once-exdirectivos-de-Afinsa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:39

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Reforço de garantias de idoneidade de gestores bancários

Início de vigência a 25.11, com o objectivo de evitar anteriores lacunas e consequências. 

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/lei-que-reforca-idoneidade-dos-gestores-da-banca-entra-em-vigor-no-sabado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:35

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Acórdão TR do Porto - Destituição de Agente de Execução

«A destituição do solicitador no âmbito de processo de execução pressupõe uma atuação processual dolosa ou negligente e de violação grave de dever imposto pelo respetivo estatuto concretamente verificadas no respetivo processo, o que não se verifica quando estamos perante situações que aí não se enquadram, quando não ocorrem no seu âmbito e não se demonstra que o afetem»

Acórdão integral do Tribunal da Relação do Porto de 13.11.2017:

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dd12f3aadc73cb1a802581df0031f91f?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:20

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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

Legislação em destaque - Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais

Importante e relevante em face das calamidades de Junho de 2017

Lei n.º 108/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23114233329

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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EUA - prevenir ciber crime com moeda electrónica

Em face da crescente ciber criminalidade associada à moeda electrrónica é desenvolvido software de segurança.

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/as_initial_coin_offerings_grow_in_popularity_so_do_scams/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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IGF - 1900 milhões resultantes de inspecções

Resultado de inspecção geral de finanças no ano de 2016

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/vinte-e-sete-camaras-pagaram-20-milhoes-em-juros-de-mora/

 

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

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Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017

Penhoras de saldos bancários 966,8 milhões euros

As penhoras realizadas por agente de execução ascendem aquele número desde 2013.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/1108913/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:59

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