Para relembrar aos adultos e para ensinar às crianças os seus direitos, no seu dia especial.

UNICEF:

https://www.unicef.org/world-childrens-day/UNICEF_WCD_CRC_child-friendly.pdf

Importante decisão do Supremo Tribunal do EUA

http://www.abajournal.com/news/article/law_grad_criminal_record_state_bar_washington_supreme_court

Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro
Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AF7EF786-0525-429E-A8A3-84B6C35DCA18/0/Decreto_Regulamentar_9_A_2017.pdf