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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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24.Nov.17

España - 11 executivos da Afinsa condenados entre 2 a 8 anos de prisão

Mais de dez anos depois o Tribunal Supremo confirma a condenação em pena de prisão, por força de esquema piramidal em valores filatélicos.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-impone-penas-de-entre-2-y-8-anos-de-prision-a-once-exdirectivos-de-Afinsa

24.Nov.17

Acórdão TR do Porto - Destituição de Agente de Execução

«A destituição do solicitador no âmbito de processo de execução pressupõe uma atuação processual dolosa ou negligente e de violação grave de dever imposto pelo respetivo estatuto concretamente verificadas no respetivo processo, o que não se verifica quando estamos perante situações que aí não se enquadram, quando não ocorrem no seu âmbito e não se demonstra que o afetem»

Acórdão integral do Tribunal da Relação do Porto de 13.11.2017:

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dd12f3aadc73cb1a802581df0031f91f?OpenDocument