Crimes Ambientais - sensibilidade de sentenças
Solicitação da tutela para uma maior sensibilidade e exigência nas sentenças judicias emitidas por crimes ambientais
Público:
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Solicitação da tutela para uma maior sensibilidade e exigência nas sentenças judicias emitidas por crimes ambientais
Público:
Importante portal da iniciativa da Comissão Nacional de Protecção de Dados, para esclarecimento e consulta pública em curso do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).
CNPD:
Operadores judiciários reuném no início de 2018, a expectativa de pacto de longo prazo é aguardada com expectativa.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/12/21/pacto-de-justica/