Portugal cede dados pessoais de passageiros a membros da UE
Contra parecer de Comissão Nacional de Protecção de Dados, que entende que são cedidos dados sensiveis e relevantes.
Jornal Económico:
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Contra parecer de Comissão Nacional de Protecção de Dados, que entende que são cedidos dados sensiveis e relevantes.
Jornal Económico:
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
(IVA na transmissão de bens, para fins privados, que sejam transportados para fora da União Europeia na bagagem pessoal de adquirentes nela não residentes)
Com entrada em vigor no próximo 13.1 das regras PS2, uma nova perspectiva e relação surgirá entre as entidades bancárias e clientes.
Observador:
http://observador.pt/especiais/a-nova-banca-o-que-quer-em-troca-para-dar-acesso-as-suas-contas/