29.Mar.18
Tribunais Administrativos e Fiscais com juízos especializados em função pública
Tutela irá criar dez juizos com incidência nos conflitos entre Estado e Função Pública.
jornal de negócios:
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Tutela irá criar dez juizos com incidência nos conflitos entre Estado e Função Pública.
jornal de negócios:
Dados do relatório de segurança interna que preocupam...
Jornal Económico:
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/assaltos-a-caixas-atm-aumentaram-73-286939
A evolução em dez anos sendo que a média de idade de magistrados espanhois é agora de 50 anos de idade.
CGPJ:
A gigante rede vê acção judicial ser interposta por permitir anunciantes de habitação direccionarem os seus anúncios com base nos hábitos dos utilizadores da rede...
Washington Post:
Objectivo é travar a análise da Autoridade da Concorrência à aquisição da Media Capital pela Altice, tornando vinculativo anterior parecer desfavorável à operação.
dinheiro vivo:
Destaque vasto e multidisciplinar do Boletim da Ordem dos Advogados
BOA:
http://boletim.oa.pt/oa-09/capa
A preparação dos magistrados para aquela sensível audição de menores esta a ser crescentemente apoiada por psicólogos.
in verbis:
http://www.inverbis.pt/2018/tribunais/tribunais-recorrem-psicologos
Quadragésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, integrando na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro, bem como contra jornalistas no exercício de funções, reforçando a sua proteção jurídico-penal
Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
Julgamento em curso por acção apresentada por cidades californianas contra gigantes da indústria do petróleo.
Tha guardian law:
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Abril - Maio de 2018
FDUP
https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=21854
A via era a rede social visando ex.companheiro
poder judicial españa:
"I – Erro notório é aquele que é evidente, que não escapa ao homem comum, de que um observador médio se apercebe com facilidade, que é patente.
II – Verifica-se erro notório quando se retira de um facto dado como provado uma conclusão logicamente inaceitável, quando se dá como provado algo que notoriamente está errado, que não podia ter acontecido, ou quando, usando um processo racional e lógico, se retira de um facto dado como provado uma conclusão ilógica, arbitrária e contraditória, ou quando notoriamente violadora das regras de experiência comum, ou ainda quando determinado facto provado é incompatível ou irremediavelmente contraditório com outro dado de facto (positivo ou negativo) contido no texto da decisão recorrida.
III – Face ao disposto no artº 7º do Regulamento (CE) nº 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Março de 2006, dúvidas não existem de que após um período de condução de quatro horas e meia, o condutor tem de gozar uma pausa ininterrupta de pelo menos 45 minutos, a não ser que goze um período de repouso, sendo que a pausa de 45 m pode ser substituída por uma de pelo menos 15 m seguida de uma pausa de pelo menos 30 m repartidos pelo período de modo a dar cumprimento àquela imposição, condução ininterrupta que constitui contraordenação prevista no artº 19º da Lei nº 27/2010, de 30/08."
Acórdão Integral de 9.3.2018
Resultado da conclusão de nulidade de contratos pela Procuradoria Geral da República
OA:
Medida de reforço de segurança de acesso ao citius, em virtude dos recentes indícios de acesso ilegítimo.
observador:
A Comissão propõe sistema de tributação para o crescente mercado digital empresarial,
UE:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-2041_en.htm