Tutela irá criar dez juizos com incidência nos conflitos entre Estado e Função Pública.

jornal de negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/justica/detalhe/governo-cria-dez-tribunais-para-os-funcionarios-publicos?ref=HP_DestaquesdebaixoNegociosTV

Dados do relatório de segurança interna que preocupam...

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/assaltos-a-caixas-atm-aumentaram-73-286939

A evolução em dez anos sendo que a média de idade de magistrados espanhois é agora de 50 anos de idade.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/Las-mujeres-suponen-el-53-2---de-los-miembros-de-la-Carrera-Judicial--el-mismo-porcentaje-que-representaban-los-hombres-hace-diez-anos

A gigante rede vê acção judicial ser interposta por permitir anunciantes de habitação direccionarem os seus anúncios com base nos hábitos dos utilizadores da rede...

Washington Post:

https://www.washingtonpost.com/news/morning-mix/wp/2018/03/28/facebook-sued-for-allegedly-allowing-housing-advertisers-to-discriminate/?utm_term=.28e1392f4def

Objectivo é travar a análise da Autoridade da Concorrência à aquisição da Media Capital pela Altice, tornando vinculativo anterior parecer desfavorável à operação.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/vodafone-tenta-suspender-investigacao-da-concorrencia-a-compra-da-media-capital/

Destaque vasto e multidisciplinar do Boletim da Ordem dos Advogados

BOA:

http://boletim.oa.pt/oa-09/capa

A preparação dos magistrados para aquela sensível audição de menores esta a ser crescentemente apoiada por psicólogos.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2018/tribunais/tribunais-recorrem-psicologos

Lei n.º 16/2018 - Diário da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27114913769

Julgamento em curso por acção apresentada por cidades californianas contra gigantes da indústria do petróleo.

Tha guardian law:

https://www.theguardian.com/environment/2018/mar/21/climate-science-lawsuit-san-francisco-sues-chevron

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Abril - Maio de 2018

FDUP

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=21854

A via era a rede social visando ex.companheiro

poder judicial españa:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Condenada-por-denunciar-a-su-expareja-por-amenazas-que-ella-misma-se-mandaba--

"I – Erro notório é aquele que é evidente, que não escapa ao homem comum, de que um observador médio se apercebe com facilidade, que é patente.

II – Verifica-se erro notório quando se retira de um facto dado como provado uma conclusão logicamente inaceitável, quando se dá como provado algo que notoriamente está errado, que não podia ter acontecido, ou quando, usando um processo racional e lógico, se retira de um facto dado como provado uma conclusão ilógica, arbitrária e contraditória, ou quando notoriamente violadora das regras de experiência comum, ou ainda quando determinado facto provado é incompatível ou irremediavelmente contraditório com outro dado de facto (positivo ou negativo) contido no texto da decisão recorrida.

III – Face ao disposto no artº 7º do Regulamento (CE) nº 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Março de 2006, dúvidas não existem de que após um período de condução de quatro horas e meia, o condutor tem de gozar uma pausa ininterrupta de pelo menos 45 minutos, a não ser que goze um período de repouso, sendo que a pausa de 45 m pode ser substituída por uma de pelo menos 15 m seguida de uma pausa de pelo menos 30 m repartidos pelo período de modo a dar cumprimento àquela imposição, condução ininterrupta que constitui contraordenação prevista no artº 19º da Lei nº 27/2010, de 30/08."

Acórdão Integral de 9.3.2018

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/2f2e8fc69da0e36f8025825600351d4a?OpenDocument

Resultado da conclusão de nulidade de contratos pela Procuradoria Geral da República

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/23/edp-tera-de-devolver-500-milhoes-de-euros-aos-consumidores/

Medida de reforço de segurança de acesso ao citius, em virtude dos recentes indícios de acesso ilegítimo.

observador:

https://observador.pt/2018/03/22/oficiais-de-justica-vao-a-ter-cartoes-para-aceder-ao-sistema-informatico/

A Comissão propõe sistema de tributação para o crescente mercado digital empresarial,

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-2041_en.htm

Iniciativa:

APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho), e congénere espanhola AEDTSS,.

Escola de Direito da Universidade do Minho

19 e 20. 4.  2018.

Parceiros
DHCII Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos
JusGov Centro de Investigação para a Justiça e Governação

Informação:

https://www.direito.uminho.pt/pt/_layouts/15/UMinho.PortaisUOEI.UI/Pages/EventsDetail.aspx?id=52241

Tribunal Central Administrativo do Sul, determina maior investigação e apuramento de circunstâncias de pedido de asilo antes de determinar recusa.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/21/tribunal-obriga-sef-a-rever-recusas-de-asilo-a-venezuelanos/

Acórdão TCAS de 28.02.2018

http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/ac9d8c585d41fdbe80258249004659eb?OpenDocument&Highlight=0,venezuela

disponibilização pelo regulador de valores mobiliários de úteis simuladores

CMVM:

http://www.cmvm.pt/pt/AreadoInvestidor/Simuladores/Pages/Simuladores1.aspx

Importante ensaio sobre a importância da indepedência real do poder judicial.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/empty_promises_a_nation_without_an_independent_judiciary/?icn=sidebar&ici=bottom

Início de aplicação de novo normativo que impõe maior responsabilidade às sociedades comerciais cotadas.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/auto-regulacao-de-corporate-governance-ja-esta-em-vigor-283002