Regime em preparação suscita preocupação ao Ministério Público sendo de parecer que o mesmo exige fiscalização próxima

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/05/30/mp-quer-fiscalizar-acompanhantes-que-tutelam-pessoas-incapacitadas/

Processo desenvolvido por investigador da Universidade do Minho provou já a sua eficácia.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2018/direitosociedade/tecnica-despertar-memoria-testemunhas

Associação de consumidores avançará com acção judicial visando a indemnização de utilizadores da rede social por força do uso massivo de dados.

eco:

https://eco.pt/2018/05/30/deco-avanca-para-tribunal-para-exigir-indemizacoes-ao-facebook-por-uso-indevido-de-dados/

Dados que abrangem toda a Europa segundo estudo, uma clara falha de desenvolvimento no velho continente.

https://eco.pt/2018/05/28/mulheres-ganham-menos-do-que-homens-em-todas-as-profissoes-na-europa/

UE pela voz da Comissária responsável pela industria declara aquela tecnologia obsoleta.

jornal de negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/automovel/detalhe/bruxelas-decreta-que-os-carros-a-diesel-estao-acabados?ref=Ambiente_Destaque

Enquadramento tributário daquele património:

OCC - Jornal de Negócios - Elisabete Cardoso

https://www.occ.pt/fotos/editor2/jnegocios_ec28maio2018.pdf

«O prazo ordinário da prescrição é de vinte anos (art.º 309.º do C. Civil) relativamente a crédito concedido pela entidade bancária a cliente com a emissão e utilização de cartão de crédito para aquisição de bens e serviços, cujo pagamento devia ocorrer com o envio e receção do extrato de conta, não obstante poder beneficiar de uma certa dilação nesse pagamento.»

Acórdão integral de 26.01.2016

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/-/421F64FD8AABD05080257F70004D0ABE

Prazo de 30.05 para apresentação de pedidos perante a Provedoria de Justiça, de pessoas feridas com gravidade nos  incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho 2017 e 15 e 16 de outubro de 2017.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/05/26/tudo-o-que-os-feridos-tem-de-saber-para-serem-indemnizados/

Investigação revela números elevados daqueles delitos

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/global-development/2018/may/28/thousands-enslaved-in-forced-marriages-across-uk-investigation-finds

Sete anos passados desde interposição de acção com fundamento em cópia de patentes, chega agora decisão final

eco:

https://eco.pt/2018/05/25/sete-anos-depois-samsung-paga-539-milhoes-a-apple-por-copiar-patentes-do-iphone/

Importante ferramenta de apoio no que se refere ao estudo de jurisprudência sobre aplicação de direito comunitário

ACA europe

http://www.aca-europe.eu/index.php/en/dec-nat-en

«1. A lei presume verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal.
2. Esta presunção cessa nas situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito. Designadamente, cessa quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo (alínea a) do n.º 2 do art. 75º da LGT).
3. A designada “facturação falsa” constitui a documentação formal de prestações de serviços ou fornecimento de bens, que o utilizador contabiliza como gastos, mas cuja materialidade subjacente a AT recolheu indícios de que não se verificou.
4. Quando a Administração Tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, compete-lhe provar a verificação dos pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. 
5. Feita esta prova, recai sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.»

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte de 10.05.2018

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/c92be10411d6fa1480258296004ceb43?OpenDocument

Na senda de multiplas propostas de alteração as entidades representativas do comércio propõem regime alternativo para arrendamento comercial.

ECO

https://eco.pt/2018/05/24/comercio-quer-regime-de--diferente-para-empresas/arrendamento

Conselho da Europa aprovou nova versão daquele importante instrumento

DGPJ
http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/conselho-da-europa-nova

Serviço disponibilizado a pessoas com rendimento inferior ao salário mínimo mensal

OSAE:
http://osae.pt/pt/detalhe/noticias/Informa%C3%A7%C3%A3o-Jur%C3%ADdica-Gratuita-Um-servi%C3%A7o-para-si/1/1/1/12363

Dados pessoais de risco que devem ser retirados das redes sociais.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/fotogaleria/galeria/12-coisas-que-deve-apagar-do-facebook-3/

A condenação traduz-se cinco anos de pena suspensa, 1900 horas de trabalho comunitário e em indemnização de 37 Milhões de USD

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/judge_orders_teen_to_pay_nearly_37m_in_restitution_for_starting_wildfire

Ministério de Justiça estuda investimento no prazo de uma década

eco:

https://eco.pt/2018/05/23/ministerio-da-justica-estuda-construcao-de-13-novos-tribunais-na-proxima-decada/

Importante consulta, possivel na Suiça e por iniciativa dos seus cidadãos.

Jornal de Noticias:

https://www.jn.pt/mundo/interior/suica-vai-votar-a-proibicao-total-do-uso-de-pesticidas-9347611.html

Reflexão sobre o alargamento da infraestrutura tecnológica digital do Fisco a diversas realidades do Estado.

os fins justificarão os meios...?

jornal económico:

http://easytax.jornaleconomico.pt/a-tecnologia-ao-servico-das-cobrancas-do-fisco-aos-tribunais