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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

11.Jun.18

Legislação em destaque - hoje publicada

Decreto-Lei n.º 39/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487878

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193

 

Decreto-Lei n.º 40/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487879

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE