10.Jul.18
Advocacia - mediação para aferir denuncia de lavagem de dinheiro
Modelo em estudo, como medida de relativo cumprimento de norma que obriga a denuncia pelo advogado de seu constituinte.
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Modelo em estudo, como medida de relativo cumprimento de norma que obriga a denuncia pelo advogado de seu constituinte.
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Ciber criminosos conseguiram com sucesso furtar digitalmente 2000 litros
Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos n.os 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro [regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)], tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão originária