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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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24.Jul.18

España - Tribunal Supremo fixa momento de cessação de pensão de compensatória a ex-conjuge

O momento será a data de entrada de acção em que é peticionada a cessação daquela figura compensatória de desaparecimento de comunhão económica entre conjuges.

CGPJ - Acórdão Tribunal Supremo de 18.07.2018

http://www.poderjudicial.es/search/openDocument/5c82a3ff7a62ac57