Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018

Reino unido - deficientes activistas contra companhias de transporte

Criação de fundo que visa processar judicialmente transportadores de passageiros quando estes falham em providenciar transporte a estes cidadãos.

the guardian law:

https://www.theguardian.com/society/2018/aug/29/disabled-activists-launch-legal-fund-transportjustice-to-take-transport-companies-to-court

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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Justiça - aumento de queixas

Aumento de queixas dos cidadãos relativamente ao funcionamento de diversoo serviços.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/08/30/justica-servicos-prisionais-registos-e-tribunais-recebem-mais-queixas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:20

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Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018

Cartão retido em ATM - conselhos

Conselhos úteis do Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ficou-com-o-cartao-multibanco-retido-no-atm-saiba-o-que-fazer-343838

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Legislação em destaque - alojamento local

Lei n.º 62/2018 - Diário da República n.º 161/2018, Série I de 2018-08-22116152179

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018

Manipulação de dados de testes automóveis custo = 150 mil milhões

Valor de custos em dez anos suportados pelos consumidores europeus resultantes de clara fraude à sociedade e ambiente.

Jornal de Noticias

https://www.jn.pt/economia/interior/manipulacao-de-dados-automoveis-custou-16-mil-milhoes-de-euros-aos-portugueses-9771591.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Legislação em destaque

Lei n.º 44/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09115946549

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet (quadragésima sexta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Terça-feira, 28 de Agosto de 2018

AIMI - menos 10 mil contribuintes

Menos 10 mil contribuintes não são alvo do fenómeno de dupla tributação...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/tributacao-conjunta-retira-10-mil-contribuintes-do-adicional-do-aimi/

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:07

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Youth Law - Apoio jurídico gratuito para menores de 25 anos - Austrália - Victoria

Relevante serviço de apoio aos jovens.

everydaylaw:

https://www.everyday-law.org.au/blog/youthlaw-making-a-difference-to-young-lives

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

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Legislação em destaque

Lei n.º 38/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07115933863

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:59

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Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018

Legislação em destaque - regime do maior acompanhado - eliminação de regimes de interdição e inabilitação

Lei n.º 49/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14116043536

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Legislação em destaque direito das sucessões

Lei n.º 48/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14116043535

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018

173,9 milhões de euros de cheques sem provisão

Bancos efectuaram a devolução daquele valor em cheques até 7.2018

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/bancos-devolveram-mais-de-170-milhoes-em-cheques-careca-ate-julho/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:52

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Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018

Fim de processos judiciais em papel ou não

Divergência entre juízes e provedora de justiça quanto à desmaterialização dos processo judiciais e a questão da constitucionalidade.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/08/23/fim-dos-processos-em-papel-nao-e-inconstitucional/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018

EUA - apps de serviços jurídicos

Reflexão sobre a inovação tecnológica na prestação de serviços jurídicos

ABA journal - Legal rebels

http://www.abajournal.com/legalrebels/article/rebels_podcast_episode_031

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:53

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Terça-feira, 21 de Agosto de 2018

CEJ - Gestão de stress

Formação para juízes e magistrados.

14.09.2018 - Vila Real

CEJ:

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=777

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:49

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Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018

RGPD e aumento de sinistros cibernéticos

Estudo de seguradora AIG indica a possibilidade de aumento.

jornal economico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/aig-rgpd-podera-aumentar-sinistros-ciberneticos-344080

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:45

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Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 65/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16116068879

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:43

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Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018

IMI máximo e mínimo

Lista de autarquias com as respectivas taxas.

ECO;

https://eco.pt/2018/08/16/quais-as-camaras-que-cobram-menos-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018

EUA - 25 melhores filmes de direito

Selecção actualizada da melhor 7ª arte sobre o direito

ABA journal

http://www.abajournal.com/gallery/the_25_greatest_legal_movies_expanding_the_boundaries/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:37

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Terça-feira, 14 de Agosto de 2018

Violência doméstica - Manual Pluridisciplinar - CEJ

Importante obra de edição do Centro de Estudos Judiciários

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/Violencia-Domestica-CEJ_p02_rev2c-EBOOK_ver_final.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:28

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