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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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06.Set.18

Acórdão TJUE - Seguro automóvel - veiculo sem circulação estacionado em terreno particular

"Um veículo que não foi regularmente retirado da circulação e que está apto a circular deve estar coberto por um seguro responsabilidade civil automóvel mesmo se o seu proprietário, que já não tem intenção de o conduzir, optou por estacioná-lo num terreno particular"

Comunicação e Acórdão integral do Tribunal de Justiça da União Europeia de 4.9.2018

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-09/cp180125pt.pdf