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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

20.Set.18

Legislação em destaque - tramitação electrónica de processos judiciais - Citius Sitaf

Portaria n.º 267/2018 - Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20116433035

JUSTIÇA

Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF)

20.Set.18

Acórdão Tribunal Europeu dos direitos do Homem - Direito à vida

ARTIGO 2.º DA CONVENÇÃO
Direito à vida – obrigações positivas (vertente substantiva)
Semache c. França – queixa n.° 36083/16:

"Recurso a uma técnica policial de imobilização contra um homem idoso e alcoolizado deixado sem vigilância médica durante mais de uma hora"

Acórdão de 21.06.2018 - Newsletter - TEDH - CEJ:

http://www.cej.mj.pt/cej/newsletter_tedh_cej/7_2018.pdf