Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018

Portugal 11 mil notas falsas

Valor de apreensão do 1.º semestre que revela aumento dedinheiro contrafeito

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/foram-retiradas-mais-de-11-mil-notas-falsas-de-circulacao-em-portugal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Advogados com papel ativo contra a escravatura

Defesa de papel mais atuante da advocacia contra as formas modernas de escravatura pelo presidente da União Internacional dos Advogados.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/10/30/os-advogados-devem-ter-um-papel-muito-mais-ativo-no-combate-a-escravatura-dos-tempos-modernos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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EUA - juiz ordena detenção de advogado " por agir como idiota"

Juíz americano, ordenou a detenção temporária de advogado por achar que este estava a agir como idiota... escolhos da vida de advocacia ...

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/judge_orders_detention_of_public_defender_for_acting_like_im_some_kind_of_i

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:55

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Terça-feira, 30 de Outubro de 2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2018 - Diário da República n.º 209/2018, Série I de 2018-10-30116826827

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

«A insolvência do lesante não determina a inutilidade superveniente da lide do pedido de indemnização civil deduzido em processo penal.»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Legislação em destaque - redução de taxa de Justiça em 90% em processos administrativos

Decreto-Lei n.º 86/2018 - Diário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29116809383

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Regulamento das Custas Processuais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Banco de Portugal - Central de Responsabilidades de Crédito reformulada

Reformulação com  maior detalhe para consulta dos titulares.

Público:

https://www.publico.pt/2018/10/29/economia/noticia/base-dados-emprestimos-portugues-reformulada-1849302

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018

Legislação em destaque - direito de preferência do inquilino habitacional

Lei n.º 64/2018 - Diário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29116809381

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:51

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Fraude bancária on line - cuidados

Conselhos de dinheiro vivo, caso seja alvo de fraude bancária on line:

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/galeria/foi-vitima-de-fraude-online-saiba-o-que-fazer/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:48

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España - empresa de telecomunicações obrigada à publicação de sentenças

Tribunal de Comércio de à Coruña ordena em segunda instância a publicidade de sentenças que condenam a empresa de telecomunicações, Vodafone à devolução de cobrança de taxa abusiva de desbloqueio de equipamentos.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-Juzgado-de-lo-Mercantil-de-A-Coruna-ordena-a-Vodafone-publicar-las-sentencias-que-condenan-a-la-compania-a-devolver-a-los-clientes-la-clausula-abusiva-que-les-cobro-por-el-desbloqueo-de-terminales

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:41

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Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018

Acórdão Relação do Porto - Greve - Serviços Mínimos

«1. O direito de greve só deve ser sacrificado no mínimo indispensável.
2. A obrigação de recolha, pelo diretor de turma, ou de quem o substitua, em momento anterior ao da reunião do Conselho de Turma, de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, esvazia o direito de greve, traduzindo-se numa imposição ilegal de serviços mínimos se essa reunião tem que realizar-se em período de greve.
3. A decisão que impõe tal prestação viola o princípio da proporcionalidade»

Acórdão integral de 17.10.2018:

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4b7dea49bd7215348025832f0049fc2a?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Actos próprios dos advogados

Síntese legal de actos exclusivos da advocacia.

OA:
http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-13/destaque---actos-proprios-dos-advogados-2

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

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UE - auditoria ao FB

Parlamento Europeu deliberou solicitar auditoria ao Facebook por força de quebra de segurança de dados pessoais

Público:

https://www.publico.pt/2018/10/25/tecnologia/noticia/facebook-multado-565-mil-euros-reino-unido-1848829

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:49

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Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018

Directiva de Direitos de Autor - impactos na publicidade e Internet

Novas normas que podem alterar formas de publicidade e uso da web.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/marketing-pub/lei-dos-direitos-de-autor-que-riscos-para-o-sector-da-publicidade/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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CEJ - formação - violência doméstica

Destinada a juízes, magistrados, advogados e profissionais forenses.

Lisboa, Porto  e Coimbra 

CEJ:

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=864

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Futuro da Europa

Cidadãos chamados a pronunciarem-se pela Comissão.

UE:

https://ec.europa.eu/commission/future-europe/consultation-future-europe_pt

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018

ATA - serviço de cobrança - limpezas florestais

Proposta de nova vertente de serviço da AT - cobrança de limpezas florestais realizadas por autarquias em substituição de proprietários...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-vai-fazer-cobrancas-da-limpeza-dos-terrenos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Acórdão STJ - condutas típicas do crime de dano

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2018 - Diário da República n.º 205/2018, Série I de 2018-10-24116768626

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

«A Lei n.º 61/2013, de 23 de Agosto, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:59

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UE - Erasmus+ 300 milhões de eur para 2019

A UE continua a investir na quebra de fronteiras entre os jovens, um programa de sucesso.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-6170_en.htm

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

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Terça-feira, 23 de Outubro de 2018

Apptoide vence processo contra Google

Em causa o bloqueio pela gigante das aplicações da startup portuguesa.

jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/startup-portuguesa-aptoide-vence-processo-contra-gigante-google-369088

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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EUA - Juíz com " velocidade"

Nomeação de juíz nos EUA especialista em excesso de velocidade rodoviária...EUA - Juíz com " velocidade"...

ABA journal: 

http://www.abajournal.com/news/article/new_9th_circuit_judge_was_found_guilty_of_speeding_nine_times_since_2003

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:43

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HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

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