Apesar de apelos ao poder executivo, o importante tribunal está dependente da dotação orçamental aprovada pelo poder legislativo que fiscaliza...

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/10/176-violadores-condenados-ficaram-em-liberdade/tribunal-constitucional-sem-dinheiro-que-chegue/

Decisão do Tribunal Supremo de pagamento de 1,8 milhões eur...

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-fija-en-1-8-millones-de-euros-la-sancion-a-Vodafone-por-incumplir-la-normativa-de-roaming

Apesar da decisão judicial impeditiva, alegadamente acordo com os proprietários de plataformas vai permitir acesso a dados...

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/justica-norte-americana-impede-benfica-de-ter-acesso-a-dados-de-bloggers-associados-ao-caso-e-toupeira-366804