Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2018

Estado garante 20 mil pensões de alimentos

Na impossibilidade do progenitor(a) obrigado é o Estado através do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - Segurança Social, que mensalmente presta o relevante valor.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/12/28/estado-substitui-pais-e-paga-mais-de-20-mil-pensoes-de-alimentos/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:06

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Trabalho e o futuro

A conclusão de que a formação é mais económica que o despedimento.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/trabalho-investir-na-formacao-dos-colaboradores-e-mais-barato-do-que-despedir-e-contratar-outros-393363

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

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OE e opções 2019

Lei n.º 70/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31117537582

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Orçamento do Estado para 2019

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

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Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018

Legislação em preparação - Habitação

Entre as propostas a dação em pagamento como forma de saldar a totalidade de empréstimo para aquisição de habitação.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2018/12/28/entrega-da-habitacao-vai-ter-de-liquidar-emprestimo-bancario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Décadas como refugiados

68,5 milhões de deslocados, alguns que ficam em estado permanente de refúgio.

National Geographic:

https://www.nationalgeographic.com/culture/2018/12/millions-spend-decades-as-refugees/?cmpid=org=ngp::mc=social::src=facebook::cmp=editorial::add=fb20181228culture-millionsrefugees::rid=&sf204949297=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:36

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Legislação em destaque - regime jurídico da urbanização e edificação - regime de entrada no domicílio

Decreto-Lei n.º 121/2018 - Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28117514512

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018

Salário Mínimo ou RMMG 2019 = 600,00 eur.

Decreto-Lei n.º 117/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503933

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Fatura da água em litros

Medida adoptada por alguns fornecedores de água visando ser mais explicito o consumo doméstico.

Sábado:

https://www.sabado.pt/dinheiro/detalhe/facturas-da-agua-com-informacao-dos-litros-consumidos-a-partir-de-janeiro?fbclid=IwAR04Ru1L1wgH2V39pGrs16bqoJbU7jkIZ9avLut_2YtdppNi3Dl8dACaBu4

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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1608 cidadãos com vigilância electrónica

Em uso de pulseira electrónica para cumprimento de pena ou medida cautelar, uma medida de sucesso com 16 anos de implementação.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/12/27/1608-vigiados-com-pulseira-eletronica/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Primeira General

Um relevante marco...

Decreto do Presidente da República n.º 100/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503932

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Regina Maria de Jesus Ramos Mateus

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2018

Bancos pedem ao "balcão de oxigénio" fiscal 632 M Euros

Um benefício fiscal útil... à banca...

Jornal de Negócios:

https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/banca---financas/detalhe/bancos-pedem-632-milhoes-de-euros-em-creditos-ao-estado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:23

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Facebook a politica de privacidade e de crise

Resumo da atuação da rede social nas questões de protecção de dados surgidas em 2018

NY Times:

https://www.nytimes.com/2018/12/18/technology/facebook-privacy.html?fallback=0&recId=1EtKQwXZXX3guISdrIfxQQL7H6B&locked=0&geoContinent=EU&geoRegion=11&recAlloc=contextual-bandit-story-geo&geoCountry=PT&blockId=signature-journalism-vi&imp_id=286926331&action=click&module=editorsPicks&pgtype=Article&region=Footer

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:20

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Arrendamento - dedução de certificado energético

Dedução por uma só vez...

Eco:

https://eco.sapo.pt/2018/12/26/senhorios-podem-deduzir-valor-do-certificado-energetico-no-irs-apenas-uma-vez/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018

Arrendamento 2019 - todas as mudanças

Compilação de ECO:

https://eco.sapo.pt/2018/12/21/rendas-acessiveis-beneficios-fiscais-multas-para-o-assedio-tudo-o-que-vai-mudar-no-arrendamento-em-2019/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:46

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España - arrendamento urbano principais pontos de reforma

Principais pontos de reforma de 14.12.2018

ICA Madrid - Revista OtroSi

https://www.otrosi.net/analisis/principales-puntos-la-ultima-reforma-materia-arrendamientos-urbanos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:41

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Óbito - o que fazer

Perguntas e respostas da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa.

PGDL:
http://www.pgdlisboa.pt/home_cd_agi_sm.php

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:38

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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018

Portugal - España

O que têm os vizinhos que nós não temos, comparativo do ECO

ECO:

https://eco.sapo.pt/2018/12/16/o-que-e-que-espanha-tem-e-nos-nao-saude/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:14

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TEDH - perguntas e respostas

Elucidário aos cidadãos sobre o que é e Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Tribunal.

TEDH:
https://www.echr.coe.int/Documents/Questions_Answers_POR.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Holanda - Assédio na via pública - condenação

Tribunal de Roterdão condenou cidadão por cometer aquele crime, multa de 200 euros suspensa por dois anos

Diário de Noticias:

https://www.dn.pt/mundo/interior/holandes-multado-por-assedio-sexual-na-rua-e-a-primeira-vez-no-pais-10345971.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018

Arrendamento - medidas "pacote habitação" aprovadas

Entre outros;

- direito de os arrendatários executarem obras urgentes - reforço

- prazo mínimo dos contratos de arrendamento - um ano -  obrigatoriamente renováveis por três anos. 

- regime especial de tributação dos rendimentos prediais.

- reduções de IRS progressivas para contratos de arrendamento de duração superior a dois anos.

- possibilidade de arrendar casas adquiridas com empréstimo para aquisição de casa própria.

Dinheiro Vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/arrendatarios-vao-poder-realizar-obras-e-pedir-o-reembolso/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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