16.Jan.19
Portugal - Justiça doente
Intervenção do bastonário da OA afirma uma realidade que é a percepção dos cidadãos e dos profissionais do foro.
Público:
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Intervenção do bastonário da OA afirma uma realidade que é a percepção dos cidadãos e dos profissionais do foro.
Público:
Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97, altera a Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho
Heidi K. Brown, advogada introvertida que partilhou a sua experiência de sucesso em livro.
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